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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2018


Publicado em: 07/06/2018 10:57 | Autor: 2

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O MUNICÍPIO DE LOANDA, por seu Prefeito Municipal JOÃO NICOLAU DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do que dispõem os artigos 2º, II, IV, XIII; Art. 42-B, V, da Lei n. 10.257/01 (Estatuto das Cidades), torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública que será realizada no dia 05 de Julho de 2018 às 15 horas, na Câmara Municipal de Loanda, para apresentação e discussão da Transformação na área do Zoneamento do Loteamento Jardim Alphaville, transformando-a de Zona Residencial 3 – ZR3 em Zona Especial de Interesse Social – ZEIS, com testadas e áreas mínimas diferenciadas, a fim de atender Habitação de Interesse Social.
Loanda, 05 de Junho de 2018. JOÃO NICOLAU DOS SANTOS Prefeito Municipal