Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 36/2021

Vigente
Altera Decreto n° 035 de 08 de março de 2021 que adota novas Medidas Temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Detalhes

Decreto 35/2021

Vigente
Adota novas Medidas Temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Detalhes