REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS .

LOANDA REGULARIZA!

REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS .

ENTREGAMOS no dia 09/12, mais 07 AUTORIZAÇÕES para lavratura de escritura e retirada de cláusula resolutiva aos empresários que foram beneficiados com doações de terrenos nos parques Industriais de Loanda.

Uma antiga demanda das empresas, que no passado receberam os lotes da Prefeitura e tinham como encargos a realização de obras de infraestrutura (galeria de águas pluviais e asfalto).

Totalizamos com essa etapa, 20 empresários beneficiados com o Programa Loanda Regulariza.

Conforme compromisso assumido, estamos fazendo justiça com os empresários que já fizeram a sua parte.

Faltava o Município cumprir com o que foi acordado na época da assinatura dos termos de compromisso.

São empresas há muito instaladas em nossa cidade, mas que em determinado momento foram negligenciadas pela omissão do poder público em lhes garantir a propriedade dos imóveis.

Receberam os “Termos de Autorização de Lavratura de Escritura e Liberação Definitiva de Imóveis com Exclusão de Encargos” as empresas:

* Camilo & Ribeiro-Ltda (Lei 120/2022);

* LR Fabricação e Comercialização de Parafusos (Lei 121/2022);

* Damata Madeireira-Eireli (Lei 122/2022);

* Ivaldo Lopes Marcenaria (Lei 123/2022);

* Reciclagem Colizeu-Ltda (Lei 124/2022);

* Fundição de metais SJ-Eireli (Lei 125/2022).

* P G O Tecco e Cia-Ltda (Lei 126/2022).

O trabalho de regularização está sendo realizado pela equipe da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e pela Procuradoria Jurídica Municipal, que estão levantando e organizando toda a documentação de doações existentes, para posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores, que está autorizando individualmente as doações, em acordo disciplinado na Lei Municipal nº 108/2021.