PREFEITURA INICIA REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS.

LOANDA REGULARIZA.

Compromisso Assumido, Compromisso Sendo Cumprido !!!!

PREFEITURA INICIA REGULARIZAÇÃO DOS TERRENOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS.

Olá amigos e amigas Loandenses.

Na Data de Hoje (03/06), realizamos a entrega das PRIMEIRAS AUTORIZAÇÕES PARA LAVRATURA DE ESCRITURA e retirada de cláusula resolutiva aos empresários que foram beneficiados com doações de terrenos nos Parques Industriais de Loanda.

Essa é uma antiga demanda das empresas, que no passado receberam os lotes da Prefeitura e tinham como encargos a realização de obras de infraestrutura (galeria de águas pluviais e asfalto), bem como a construção do empreendimento.

Conforme Compromisso Assumido, estamos fazendo justiça com os empresários que já fizeram a sua parte.

Faltava o Município cumprir com o que foi acordado na época da assinatura dos termos de compromisso.

São empresas há muito instaladas em nossa cidade, mas que em determinado momento foram negligenciadas pela omissão do poder público em lhes garantir a propriedade dos imóveis.

Receberam os “Termos de Autorização de Lavratura de Escritura e Liberação Definitiva de Imóveis com Exclusão de Encargos” as empresas:

* Maria Augusta Plates Metais (Lei 057/2022);

* Ricardo Xavier Plates – Indústria e Comércio de Metais (Lei 058/2022);

* Markão Comércio de Peças e Acessórios (Lei 059/2022);

* Garcia Musachi Metais Sanitários (Lei 060/2022);

* Vidathi Artes Gráficas (Lei 061/2022).

O trabalho de regularização está sendo realizado pela equipe da Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura e pela Procuradoria Jurídica Municipal, que estão levantando e organizando toda a documentação de doações existentes, para posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores, que está autorizando individualmente as doações, em acordo disciplinado na Lei Municipal nº 108/2021.