Novo decreto estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
12/11/2024 08:00 Secretaria de Habitação - SEHAB
07/09/2024 20:00 Secretaria de Educação e Cultura - SEC
30/07/2024 16:06 Secretaria de Saúde - SESA
21/07/2024 19:00
19/06/2024 20:00 Secretaria de Planejamento – SEPL