Novo decreto estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
19/06/2024 20:00 Secretaria de Planejamento – SEPL
13/05/2024 08:00 Secretaria de Habitação - SEHAB
30/04/2024 14:50 Secretaria de Saúde - SESA
30/04/2024 14:49 Secretaria de Saúde - SESA
30/04/2024 08:30 Secretaria de Habitação - SEHAB