Novo decreto estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
09/01/2025 19:00 Secretaria de Planejamento – SEPL
06/01/2025 08:00 Gabinete do Prefeito – GPRE
12/12/2024 08:00 Gabinete do Prefeito – GPRE
26/11/2024 19:30 Procuradoria Jurídica – PROJUR
12/11/2024 08:00 Secretaria de Habitação - SEHAB