REFIS - 2021.

REFIS - 2021

A Prefeitura de Loanda abre o Programa de recuperação fiscal do munícipio, “REFIS – 2021” oferecendo chance para os contribuintes acertarem suas dívidas de IPTU em atraso.

O Prefeito, Zé Maria sancionou a Lei Nº 004/2021, instituindo o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – “REFIS’’ - 2021 de Loanda.

O programa propõe facilitar ao contribuinte a regularização de tributos em atraso.

Efetuando o pagamento dos débitos em atraso do IPTU à vista, com desconto de 100% de juros e multa, em parcela única com adesão até o dia 30 de abril; a prazo, de 03 a 06 parcelas (desconto de 80% de juros e multa), de 07 a 12 parcelas (desconto de 70% de juros e multa), de 13 a 18 parcelas (desconto de 60% de juros e multa); e de 19 a 24 parcelas (desconto de 50% de juros e multa).

Segundo o prefeito, Zé Maria, o Refis é um instrumento com reflexos direto na arrecadação da Administração Municipal, além de ser uma ferramenta facilitadora para o contribuinte. "Essa é uma chance para o contribuinte, que muitas vezes, por diversos problemas ou dificuldades, não pode estar em dia com seus tributos. Já para a Prefeitura, é uma oportunidade de receber esses valores que poderão ser investidos em melhorias para a população", destaca.