Altera Decreto n° 035 de 08 de março de 2021 que adota novas Medidas Temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Adota novas Medidas Temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
