Nota de Esclarecimento

 

Publicado em: 10/04/2017 12:02 | Autor: 2

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Ofício 030/2017 sec.Esporte   Loanda, 06 de Abril de 2017.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Loanda via Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo vêm por meio desta, prestar esclarecimentos sobre a desistência em sediar os Jogos Abertos do Paraná (JAPS) edição 2017.

Tal pedido foi realizado e recebido no dia 03 de Abril de 2017 pelo coordenador geral dos Jogos Abertos do Paraná o Sr. Gentil Soares de Lima que gentilmente veio ao nosso município na data citada para uma reunião sobre o cancelamento dos Jogos Abertos do Paraná edição 2017 e após ouvir e entender a nossa posição, nossa estrutura de alojamento, de praças esportivas e da condição financeira do município   enquanto gestor e ex-sede do evento deu por negativo o recebimento dos Jogos em nosso município.

As informações que seguem abaixo estão ajustadas sobre o manual do JAPS 2017, haja vista, que em nenhuma base de dados está disponibilizado o manual de 2016 a qual foi utilizada como norte do pedido para sediar o JAPS edição 2017.

A negativa de sediar os Jogos Abertos do Paraná (JAPS) edição 2017 se dá pelos seguintes motivos:
  1. O pedido de cancelamento segue todos os princípios constantes no regulamento dos Jogos Abertos do Paraná (JAPS) disponibilizado e publicado no dia 23/03/2017 no website: http://www.jogosabertos.pr.gov.br/arquivos/File/JAPS_2017/DIVISAO_B/2017_REG_JAPS_DIV_B_publicado_23_mar.pdf .
É necessário tornar público algumas situações: a-) A SEÇÃO III - DA DESISTÊNCIA DE SEDE diz em seu

“Art. 24. Os Municípios sedes da Fase Regional e Final 2018 poderão desistir da sede até o dia 06 de dezembro de 2017, devendo apresentar as justificativas por escrito à Secretaria de Estado do Esporte e do Turismo que elaborará comunicado oficial para a comunidade esportiva”.

Parágrafo Único - A desistência da sede fora do prazo previsto no “caput” deste artigo ocasionará o encaminhamento de relatório à Justiça Desportiva para apuração de eventual responsabilidade desportiva do município desistente”.

Estes dispositivos legais caem por terra e não provocam nenhum ônus ao nosso município, pois, estávamos em período de transição de governo, fato este que nos isenta destes dispositivos legais não trazendo nenhum tipo de penalidade ao nosso município ou atletas. Isso porque a gestão 2017/2020 não pode ser responsável pelas decisões esportivas assumidas pela gestão anterior.  Postura assumida pelo Sr. Gentil Soares de Lima.

b-) na CAPÍTULO IV - DA SEDE DOS JOGOS SEÇÃO I - DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA SOLICITAÇÃO DE SEDE do regulamento geral dos JAPS  em seu parágrafo primeiro diz que: deverão ser entregues até as datas abaixo estipuladas, sendo que, em anexo deverá ser encaminhado relatório informando sobre as instalações esportivas, equipamentos e de alojamentos do município a) Fase Regional (2018): 24 a 26/04/2017; b) Fase Final (2019 e 2020): 31/07 a 02/08/2017”.

É fato que nos administração 2017/2020 não tivemos acesso a este relatório para atestarmos se tais informações das condições de realização conduzem ou não com a realidade do município.

  1. Entendemos que todo o evento não importando o seu tamanho ou dimensão deve ser pensado, estruturado e acima de tudo planejado, pois, qualquer evento via de regra, expõe todos os pontos positivos e negativos do município. Vale salientar que infelizmente esses pontos cruciais não foram levados em consideração no momento do pedido de sediar os JAPS edição 2017. Isso porque o nosso município não se encontra em um bom momento financeiro e de infra-estrutura.
  1. Recebemos o índice do municipal de gastos com pessoal em 55,88. Situação está que fere toda e qualquer forma de ação para rápida e eficiente. Como por exemplo, a escola flor de Lótus que está com todo o piso em péssimas condições de uso colocando em risco todas as crianças que lá freqüentam. E como falado outrora à situação do incide nós impede enquanto gestores de solucionarmos de forma ágil e conclusiva essa situação.

Vale frisar, que desde o dia 01 de Janeiro de 2017 a atual gestão esta tomando todas as medidas cabíveis para encaminhar tal índice para a sua normalidade que é em 54,00;

  1. Ponte de grande relevância para o desenvolvimento dos Jogos Abertos do Paraná é a equipe de logística e de manutenção. Acreditamos que seja de suma importância trazer ao conhecimento de todos os munícipes que a Secretaria de Esportes Lazer e Turismo possui apenas 03 funcionários, sendo estes, 01 secretario de esportes, 01 auxiliar técnico-desportivo e 01 servente que pelas regras dos Jogos Aberto do Paraná deve compor, estruturar e dar toda atenção e todo o suporte paras as seguintes coordenadorias:
  1. Coordenador de Cerimoniais: cuidará de todos os cerimoniais de abertura e entrega de premiação.
  2. Coordenador de Infra Estrutura e Logística: prepar e cuidar do bom estado de conservação dos locais de competição, refeitório e alojamentos.
  3. Coordenador Técnico, que deverá ficar a disposição na CCO,
  4. Coordenador de Hospedagem e Alojamento: distribuirá e fiscalizará todos os atletas nos alojamentos e indicará hotéis para as Coordenações SEET.
  5. Coordenador de Modalidades – 01 para cada modalidade: ficará a disposição dos coordenadores durante todas as rodadas em cada local de competição.
  6. Coordenador de Alimentação: indicará o local para o refeitório e prestará todo o auxilio ao Buffet em questões administrativas.
  7. Coordenador de 1º Socorros: fará gestão no sentido de colocar a disposição dos participantes 01 ambulância na CCO e indicará um local para prestar atendimento de 1º socorros.
  8. Coordenador de Imprensa e Divulgação: poderá, em parceria com o enviado da SEET, preparar releases e outros materiais de divulgação e marketing de interesse do Município sede.

 Mediante a essa demanda de coordenadorias e com um número de efetivo tão reduzido e sem a possibilidade momentânea de contratação de estagiários ou novos servidores públicos devido ao alto índice como mencionado no item 02 e sendo humanamente e estruturalmente impossível remanejar pessoas, funcionários de outras secretarias e setores para suprir essa demanda exigida pela organização, pois tal ação poderia sem sombra de dúvida prejudicar e inviabilizar outras áreas tão quanto importantes do nosso município como, por exemplo; retirar os ônibus escolares para disponibilizar para os traslados dos atletas e dirigentes, bem como a disponibilização de ambulâncias para os pontos de jogos.

  1. No que tange a hospedagem dos atletas o município tem que ceder em boas condições para repouso e banho locais de alojamento. Porém, enfrentamos os seguintes obstáculos que inviabilizam sediar os JAPS em nosso município:
  1. Tanto as escolas municipais quanto as escolas estaduais necessitam de grandes ajustes estruturais como, por exemplo:
  1. Portas e fechaduras novas;
  2. Pintura e fixação de porta e fechaduras em bom estado;
  • Confecções de sistemas de esgoto específicos para os banheiros que seriam cedidos para os JAPS, isso porque grande parte dos banheiros não possui ralos ou sistema de drenagem da água;
  1. Organização e estruturação de um sistema de fornecimento de energia específico para os chuveiros fornecidos para os JAPS. Vale salientar que, a função de eletricista foi extinta do quadro de funções do município logo, não temos um funcionário para realizar essa função. Sendo, proibido por lei o desfio de função.
  1. Durante a realização dos JAPS teríamos que disponibilizar durante todo o evento um eletricista e como mencionado no item iv não possuímos essa função no município de Loanda; 
  1. Para abrigar a CCO dos JAPS o município é obrigado a fornecer ceder e preparar um local - Auditório ou outro – com capacidade para pelo menos 60pessoas visando a realização da Sessão Preliminar (Congresso Técnico) do evento.
  1. Devido ao número de atletas serem expressivo não poderíamos alocá-los em um único espaço ou escola sendo necessário a reforma, manutenção, organização e estruturação de diversos espaços para suprir a demanda de alojamento dos atletas.
  1. No tange as praças esportivas do município os JAPS exige:

“Preparar e ceder em condições conforme as regras, todos os locais de competição, sempre primando pelas ótimas condições físicas, de infra-estrutura e de segurança do local. Sendo: (01 ginásio para Basquetebol e Voleibol – 02 ginásios para futsal – 01 ginásio para Handebol e 02 campos para futebol devidamente alambrados e com vestiários)”. 

a-) O nosso principal Ginásio que é o João Margato necessita com urgência de uma reforma no piso da quadra, haja vista, que a diversos pontos da quadra soltando farpas de madeira e pontos de afundamento do piso gerando imenso perigo para seus usuários. Lembrando que o ginásio João Margato a mais de 12 anos não passa por uma reforma em seu piso. Para tal já foi realizada uma licitação, porém, a mesma foi dada por deserta (nenhuma empresa requereu os direitos de reforma da quadra) no dia 31/03/2017, impossibilitando a sua reforma em prazo hábil para a realização dos JAPS isso porque um novo processo licitatório terá que ser aberto com prazo médio de realização de 60.

b-) O campo de futebol incorporado no Centro Social Madre Tereza de Calcutá necessita de uma reforma completa nos alambrados em seu sistema de vestiários e banco de reserva. Ambos os espaços foram depedrados por vândalos diversas vezes, sendo levados pelos mesmos vasos sanitários, pias e fiação. Salientamos que ao longo deste ano a gestão 2017/2020 fez diversas manutenções e reestruturações destes espaços, porém, não o suficiente para vencer a força destrutiva dos vândalos.

c-) Mesmo entendendo que possuímos em relação as outros municípios uma praça esportiva em melhor qualidade, não temos todas as quadras e campos de futebol exigidos pelos JAPS nesse momento. Assim como nesse momento não possuímos toda a infra-estrutura de segurança.

d-) Acreditamos também que a segurança está vinculada a acessibilidade e locomoção dos atletas e nesse momento nosso município não se encontra com uma boa organização asfáltica para receber os visitantes dos JAPS, assim como, para fornecer a segurança e qualidade de locomoção e acessibilidade aos locais de alojamento e jogos.

É com grande pesar que a Prefeitura Municipal de Loanda via Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo solicitou o cancelamento dos JAPS, por entender que ao realizar os JAPS nesse momento estarias prejudicando o brilhante histórico cultural e esportivo que nosso município tem nesse tradicional evento.

E reforçando a filosofia de planejamento e estruturação pedimos a compreensão de todos os esportivas, munícipes e apoiadores do esporte e das atividades esportivas do nosso município e pedimos que nós de um simples voto de confiança para estruturar, organizar e fomentar o esporte e a cultura em nosso município COM QUALIDADE, DISERNIMENTO E HONRADEZ e não com improviso e desleixo.

De antemão já nos colocamos para mais esclarecimentos na sede da Prefeitura municipal de Loanda.   Sem mais agradecemos,   João Nicolau dos Santos Prefeito Municipal de Loanda   Cássio Joaquim Gomes Secretário de Esportes, Lazer e Turismo