Novo decreto estabelece novas medidas para o uso da máscara facial de proteção individual no enfretamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
19/04/2024 19:00 Secretaria de Planejamento – SEPL
12/04/2024 19:00 Secretaria de Planejamento – SEPL
05/04/2024 08:00 Secretaria de Planejamento – SEPL
01/04/2024 08:00
18/03/2024 08:00 Secretaria de Planejamento – SEPL