Legislação proíbe animais soltos ou amarrados em vias públicas

A Prefeitura Municipal de Loanda faz um alerta para os proprietários de animais que ficam soltos ou amarrados em vias públicas. Por meio da lei complementar municipal nº 011/2007, é proibida a permanência destes em locais de livre acesso ao público, tais como vias e logradouros. Nas últimas semanas têm chamado a atenção o número de cavalos soltos ou  amarrados em locais proibidos.

Caso a referida lei seja descumprida, o animal será resgatado e o proprietário terá o prazo de cinco dias úteis para reavê-lo, contados a partir da apreensão pelo agente fiscalizador. Conforme a gravidade da infração, poderá ser aplicada multa.

Bichos soltos podem causar acidentes quando atravessam as vias de acesso. O recolhimento ajuda a prevenir acidentes que podem ser fatais. Esta ação visa preservar a vida destes animais que não tem culpa pela negligência do ser humano, e principalmente de todos os cidadãos. Inclusive, nos últimos meses foram realizadas diversas apreensões de animais e consequentemente multas aos proprietários.